O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, atenção à pauta dos valores previstos na Tabela de Honorários da advocacia dativa, em reunião, na tarde desta terça-feira (29/10). O pleito atende reivindicação da Carta do Colégio de Presidentes de Subseções realizado em Itá, que deliberou pela necessidade de triplicar o valor fixado.
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a ação que pede o uso da tabela da OAB para os honorários dos profissionais que prestam serviços em substituição a defensores públicos. Mesmo que a decisão seja por não vincular diretamente a tabela da classe, Horn argumentou que ela deve ser usada como referência. Ainda, o presidente disse que aguarda a publicação do acórdão do STJ.
Ao presidente do TJ/SC, Horn também destacou a importância de um acordo entre OAB e Tribunal para garantir a segurança jurídica aos profissionais que militam na advocacia dativa. “Os valores são aviltantes, pois estão sem reajuste monetário desde 2014. Por conta disso, pleiteamos, mais uma vez, o aumento, utilizando-se como referência a Tabela de Honorários da OAB/SC e os praticados no Estado do Paraná”, explicou Horn.
Disposto a encontrar uma solução para o problema, Collaço disse que aguarda a estabilização dos pagamentos para poder analisar a possibilidade de aumento. “Agora nós agregamos também linha mensal que nos permite ter mais segurança. No entanto, reconhecemos que os valores são insuficientes e, esperamos que em breve, possamos ter uma solução”, declarou.