Após revogação dos ilegais Provimentos 4 e 5 do TRT 12, OAB/SC, ACAT e IASC montam grupo de trabalho para garantir a observância das prerrogativas profissionais na Justiça do Trabalho.

O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, recebeu em reunião no seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (5/9), a advogada Vivian Degann e os presidentes do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Gilberto Teixeira e da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Ricardo Corrêa. A reunião também foi acompanhada pelo Diretor-Tesoureiro da OAB/SC, Rafael Horn; pelo conselheiro estadual, Leonardo Pereima; pela presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC, Caroline Rasmussen; pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Ramom Carmes; e pelo procurador Jurídico do IASC, Adriano Tavares.

Além de celebrar o exitoso trabalho conjunto executado pelas entidades desde junho deste ano que resultou na revogação da normativa ilegal, nesta reunião também se deliberou por montar um grupo de trabalho para acompanhar todos desdobramentos e consequências decorrentes desde a edição até a revogação dos ilegais Provimentos 4 e 5 do TRT 12. Esta força-tarefa conjunta da OAB/SC, ACAT e IASC tem o intuito de garantir a ampla observância das prerrogativas profissionais de todos advogados e advogadas que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho.

Na ocasião o presidente da Seccional Paulo Marcondes Brincas ressaltou as conquistas do trabalho em conjunto e a importância da unidade em beneficio das prerrogativas dos advogados e advogadas de Santa Catarina. “Foi a união que nos trouxe o êxito e só por meio dela será possível dar efetividade à essa conquista. Com isto, permaneceremos coesos e atentos a fim de garantir a plena observância das prerrogativas na Justiça do Trabalho”, manifestou Paulo Marcondes Brincas.

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