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Arquivo par a categoria ‘STF’


OAB é admitida como amicus curiae na defesa das prerrogativas da advocacia.

A Lei 13.869/2019 diz respeito a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia.
Secretario OAB, STF

Prazos nos tribunais superiores serão suspensos entre 2 e 31/7.

O recesso não abrange todo o mês, ou seja, os prazos correrão normalmente no dia 1º de julho.
Secretario STF, STJ
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